Você está aqui

Princípio 10

Disponível em:EnglishEspañolPortuguês

Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada no Rio de Janeiro em junho de 2012, um grupo de países da América Latina e do Caribe assinou a Declaração sobre a aplicação do princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Por meio dessa Declaração, os países signatários se comprometeram a avançar, com o apoio da CEPAL como secretaria técnica, na consecução de um acordo regional que facilite a implementação cabal dos direitos de acesso à informação, participação e justiça em matéria ambiental. Entre 2012 e 2014, realizaram-se quatro reuniões de pontos focais dos países signatários e quatorze reuniões de grupos de trabalho. Em novembro de 2014, criou-se um Comitê de Negociação e deu-se início à fase de negociação, que deverá ser concluída até dezembro de 2017.