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Reunião do Comitê de Negociação - Princípio 10 na América Latina e no Caribe

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Este processo teve início na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) em 2012, com a Declaração sobre a Aplicação do Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Em novembro de 2014, os países aprovaram a Decisão de Santiago, mediante a qual deram início à negociação de um instrumento regional sobre acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe, com uma significativa participação do público e o apoio da CEPAL, na qualidade de Secretaria Técnica. A Declaração conta atualmente com 24 países signatários e está aberta à adesão de todos os países da América Latina e do Caribe.

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