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Órgãos subsidiários e reuniões intergovernamentais

ÓRGÃOS SUBSIDIÁRIOS e COMITÊ PLENÁRIO

São órgãos intergovernamentais permanentes da CEPAL que examinam diversas temáticas das políticas públicas da região, facilitam a cooperação e a aprendizagem entre pares a partir das experiências comparadas, adotam consensos regionais em suas respectivas áreas de competência e geram mandatos para a Secretaria da Comissão.

Comitê Plenário

Órgão da Comissão que permite aos Governos dos países-membros reunir-se entre os períodos de sessões da Comissão.

 

Comitê de Desenvolvimento e Cooperação do Caribe (CDCC)

Criado em 1975 mediante a resolução 358(XVI) da CEPAL. Entre seus objetivos estão os de promover e fortalecer a cooperação e a integração econômica e social entre os países e territórios do Caribe e fomentar a cooperação entre eles e os países e processos de integração da América Latina e do Caribe.
 

Comitê de Cooperação Sul-Sul

O mandato deste órgão subsidiário provém da resolução 58/220 da Assembleia Geral sobre cooperação econômica e técnica entre os países em desenvolvimento, na qual se solicitou que os países intensificassem a cooperação Sul-Sul, para o que se criou o Comitê de Cooperação entre Países e Regiões em Desenvolvimento. Posteriormente, mediante a resolução 611(XXX) da CEPAL, esse Comitê passou a chamar-se Comitê de Cooperação Sul-Sul. Um de seus principais objetivos é fortalecer as atividades de cooperação internacional para o desenvolvimento, inclusive a cooperação Sul-Sul, Norte-Sul, triangular e multilateral.
 

Conferência de Ciência, Inovação e Tecnologias da Informação e Comunicação

Criada em 2012 mediante a resolução 672(XXXIV) da CEPAL e a resolução 2012/35 do Conselho Econômico e Social. Um de seus objetivos é promover o desenvolvimento e melhoramento das políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação e daquelas relacionadas com o avanço da sociedade da informação e do conhecimento.
 

Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe

Em 2012, mediante a resolução 670(XXXIV) da CEPAL, decidiu-se que o Comitê Especial da CEPAL sobre População e Desenvolvimento passaria a denominar-se Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe. Seu objetivo é fazer o acompanhamento dos temas relacionados com população e desenvolvimento, migração internacional, povos indígenas e populações afrodescendentes e envelhecimento.
 

Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe

Criada em 2014 mediante a resolução 682(XXXV) da CEPAL e a resolução 2014/32 do Conselho Econômico e Social. Seu objetivo é promover na região o melhoramento das políticas nacionais de desenvolvimento social e a cooperação internacional, regional e bilateral no âmbito social com o fim de examinar a pobreza multidimensional e avançar na medição da pobreza, desigualdade e deficiências estruturais.
 

Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe

A primeira Conferência Regional sobre a Integração da Mulher ao Desenvolvimento Econômico e Social da América Latina foi realizada em Havana em 1977. Desde então, a Conferência é convocada regularmente, com uma frequência não superior a três anos, para identificar a situação regional e sub-regional a respeito da autonomia e dos direitos das mulheres, apresentar recomendações em matéria de políticas públicas de igualdade de gênero, efetuar avaliações periódicas das atividades realizadas em cumprimento dos acordos regionais e internacionais e proporcionar um fórum para o debate sobre a igualdade de gênero. Congrega as autoridades de alto nível encarregadas dos temas relativos à situação das mulheres e das políticas dirigidas a velar pela equidade de gênero nos países da região.
 

Conselho Regional de Planejamento

Criado em 1975 como Comitê Técnico mediante a resolução 340(AC.66) da Oitava Reunião Extraordinária do Comitê Plenário da CEPAL com o fim de atuar como organismo orientador superior das atividades do Instituto Latino-Americano de Planejamento Econômico e Social (ILPES) e servir como órgão de consulta na execução dos programas de trabalho do ILPES e na avaliação de seus resultados.
 

Conferência Estatística das Américas

Criada no ano 2000 mediante a resolução 580(XXVIII) da CEPAL e a resolução 2000/7 do Conselho Econômico e Social, contribui ao progresso das políticas e atividades de estatística nos países da região e promove a cooperação internacional, regional e bilateral entre os institutos nacionais de estatística e os organismos internacionais e regionais.

 

REUNIÕES INTERGOVERNAMENTAIS

Conferência Regional Intergovernamental sobre Envelhecimento e Direitos dos Idosos na América Latina e no Caribe

A CEPAL, mediante a resolução 590(XXIX) de 2002, endossou o mandato do Plano de Ação Internacional de Madri para o Envelhecimento e solicitou à Secretaria que organizasse uma conferência regional intergovernamental sobre o envelhecimento, com a finalidade de acordar uma estratégia para implementar o Plano de Ação Internacional de Madri na América Latina e no Caribe. Sua responsabilidade é implementar e traduzir em planos de ação regionais o mandato do Plano de Ação Internacional de Madri para o Envelhecimento e examinar os avanços e as lacunas de implementação do Plano de Ação Internacional de Madri para o Envelhecimento na região.

 

Conferência Ministerial sobre a Sociedade da Informação da América Latina e do Caribe

Em 2000 teve início um diálogo regional sobre a sociedade da informação e do conhecimento na América Latina e no Caribe, no qual os países afirmaram sua vontade de formular e implementar programas para o acesso e uso das tecnologias da informação e comunicação (TIC). Em 2005 foi realizada no Rio de Janeiro a Primeira Conferência Ministerial Regional da América Latina e do Caribe preparatória da segunda fase da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, em que se aprovou a primeira versão do Plano de Ação sobre a Sociedade da Informação da América Latina e do Caribe (eLAC), que constitui uma visão regional e um compromisso político para reduzir a exclusão digital. O principal objetivo da Conferência é formular e implementar programas para o acesso e uso das tecnologias da informação e comunicação (TIC) na região.

 

Reunião do Comitê de Negociação do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe

Este processo teve início na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) em 2012, com a Declaração sobre a Aplicação do Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Em novembro de 2014, os países aprovaram a Decisão de Santiago, mediante a qual deram início à negociação de um instrumento regional sobre acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe, com uma significativa participação do público e o apoio da CEPAL, na qualidade de Secretaria Técnica. A Declaração conta atualmente com 23 países signatários e está aberta à adesão de todos os países da América Latina e do Caribe.

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