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Mecanismo público regional

Principio 10

Histórico

O Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento propicia a que toda pessoa tenha acesso à informação, que participe na tomada de decisões e que acesse a justiça em assuntos ambientais. Na América Latina e no Caribe está em negociação um acordo regional para implementar plena e efetivamente tal princípio com a significativa participação do público. Com esse fim, adotou-se a Declaração sobre a aplicação do Princípio 10 na América Latina e Caribe. No Plano de Ação de Guadalajara (México), os países signatários da mencionada Declaração pactuaram estabelecer um Mecanismo Público Regional no qual os interessados pudessem inscrever-se ao completar um formulário sucinto e que este estaría disponível no sítio da CEPAL. Os objetivos principais deste Mecanismo são o de manter informados os interessados no processo, além de permitir a sua vinculação, coordenar a participação do público nas reuniões internacionais e contribuir para a transparência do processo. Ademais, poderá ser um complemento para as ações de participação em nível nacional.
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Escolha dentre as seguintes opções:
Autorizo à CEPAL a repassar meus dados aos Governos dos países signatários da Declaração, de forma a receber informação sobre a implementação nacional da Declaração (realização de oficinas, reuniões, dentre outros)
 
Autorizo a CEPAL a repassar meus dados aos representantes eleitos pelo público de forma a receber informação sobre aquelas ações organizadas pelos mesmos que sejam de interesse para o processo regional sobre o Princípio 10 na América Latina e Caribe
 
Para maiores informações, pede-se contatar no e-mail: principio10.lac@cepal.org
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