Você está aqui

Disponível em:EspañolEnglishPortuguês

Países da região aprovam o Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento

Delegados acordaram uma série de medidas em oito temas prioritários identificados na agenda regional para dar seguimento ao Programa de Ação do Cairo para além de 2014.

25 de setembro de 2013 | Comunicado de imprensa

50700-clausura-gral-800.jpg

Durante la clausura de la Primera Reunión de la Conferencia Regional sobre Población y Desarrollo de América Latina y el Caribe se aprobó el Consenso de Montevideo.
Durante la clausura de la Primera Reunión de la Conferencia Regional sobre Población y Desarrollo de América Latina y el Caribe se aprobó el Consenso de Montevideo.
Dante Fernández/CEPAL

(15 de agosto de 2013) Representantes oficiais de 38 países membros e associados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) das Nações Unidas aprovaram hoje o Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento, documento que contém uma série de acordos para reforçar a implementação dos assuntos de população e desenvolvimento para além de 2014, ao término da Primeira Reunião da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, que se realizou de 12 a 15 de agosto de 2013 na capital do Uruguai.

A Conferência, organizada pela CEPAL e pelo Governo do Uruguai com o apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), reuniu também 24 organismos regionais e internacionais e 260 organizações não governamentais, com uma participação total de mais de 800 pessoas, transformando-se assim em uma das maiores reuniões intergovernamentais  dos últimos anos na região.

O Consenso de Montevidéu inclui mais de 120 medidas sobre oito temas identificados como prioritários para dar seguimento ao Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) das Nações Unidas, realizada no Cairo em 1994.

Os delegados dos países assinalaram que a integração plena da população e sua dinâmica no desenvolvimento sustentável com igualdade e respeito aos direitos humanos, é o marco geral que deve guiar o aprofundamento das políticas públicas e ações necessárias para erradicar a pobreza, a exclusão e a desigualdade.  Nesse âmbito, acordaram também aplicar um enfoque de direitos humanos com perspectiva de gênero e intercultural no tratamento dos assuntos de população e desenvolvimento, e garantir um padrão de produção e consumo sustentável, evitando o agravamento das mudanças climáticos indesejadas, entre outras medidas.

No primeiro tema prioritário, direitos, necessidades e demandas dos meninos, meninas, adolescentes e jovens, os países acordaram garantir a todos esses grupos as oportunidades para ter uma vida livre da pobreza e da violência, sem nenhum tipo de discriminação. Também, acordou-se investir mais na juventude, especialmente no ensino público, assim como implementar programas de saúde sexual e reprodutiva integrais e dar prioridade à prevenção da gravidez na adolescência e eliminar o aborto inseguro, entre outros.

Sobre o segundo, envelhecimento, proteção social e desafios socioeconômicos, os delegados acodaram formular políticas com enfoque de gênero que assegurem um envelhecimento de qualidade, incorporar as pessoas idosas como foco prioritário dos programas públicos e ampliar os sistemas de proteção e seguridade social.

O terceiro diz respeito ao acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva. Considera-se promover políticas que assegurem que as pessoas possam exercer seus direitos sexuais e tomar decisões de forma livre e responsável, com relação a sua orientação sexual, sem coerção, discriminação nem violência.  Os países também se comprometem revisar as leis, normas e práticas que restringem o acesso aos serviços de saúde reprodutiva, e garantir seu acesso universal. De igual modo, acordaram assegurar a existência de serviços seguros e de qualidade de aborto para as mulheres no curso da gravidez indesejada nos casos em que o aborto é legal, e insistir com o Estado no avanço da modificação de leis e políticas públicas sobre a interrupção voluntária da gravidez para salvaguardar a vida e a saúde de mulheres e adolescentes.

No quarto tema prioritário, sobre igualdade de gênero, os delegados acordaram entre outras medidas cumprir com o compromisso de ampliar os espaços de participação igualitária das mulheres na formulação das políticas em todos os âmbitos do poder público, tornar efetivas as ações preventivas que contribuam para a erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres e meninas, e garantir a responsabilidade compartilhada entre o Estado, o setor privado, a comunidade, as famílias, as mulheres e homens no trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, integrando-o nos sistemas de proteção social.

Sobre a migração internacional e a proteção dos direitos de todas as pessoas migrantes, acordou-se garantir a plena inclusão de todos os assuntos relacionados com este fenômeno nas agendas e estratégias mundiais, regionais e nacionais para o desenvolvimento pós-2015, oferecer assistência e proteção aos migrantes, respeitando integralmente seus direitos, e promover a assinatura de convênios bilaterais e multilaterais de seguridade social que incluam os trabalhadores migrantes.

No sexto ponto que diz respeito à desigualdade territorial, mobilidade espacial e vulnerabilidade ambiental, os representantes acordaram construir territórios mais articulados e coesos, mediante o esboço e execução de planos de gestão urbana com uma visão centrada nas pessoas, e planejar o desenvolvimento territorial com perspectiva de direitos humanos e de gênero.

Sobre o sétimo - povos indígenas, interculturalidade e direitos - acordou-se respeitar as disposições da Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, assim como as do Convênio 169 da Organização Internacional do Trabajo (OIT), encorajando os países à ratificá-lo. Insiste também em garantir os direitos territoriais dos povos indígenas e a prestar especial atenção em sua mobilidade e deslocamentos forçados e desenvolver políticas que permitam o consentimento livre e informado nos assuntos que os afetem.

Em relação aos afrodescendentes, direitos e combate ao racismo e à  discriminação racial, os países recomendam aplicar as disposições da Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância e abordar as desigualdades de gênero, raça e geracionais, especialmente a discriminação que sofrem as mulheres e jovens desse grupo populacional.

Ao término da Conferência os delegados aprovaram uma agenda regional em população e desenvolvimento para a América Latina e para e o Caribe com base no seguimento do Programa de Ação do Cairo para além de 2014, e se comprometeram a gerar mecanismos regionais para o monitoramento e prestação de contas dessa agenda e a melhorar as fontes de dados sobre população, promovendo a plena independência dos sistemas nacionais de estatísticas.

Os países estabeleceram que esses acordos sejam entregues como uma contribuição da América Latina e do Caribe para as reuniões da Comissão de População e Desenvolvimento das Nações Unidas e da Assembleia Geral do organismo mundial que ocorrerão em Nova York em abril e setembro de 2014, respectivamente.

Finalmente, os delegados reconheceram e agradeceram a liderança do Uruguai em seu papel de país anfitrião e na presidência dessa Conferência, e aprovaram uma proposição para que a Segunda Reunião da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe se realize no México em 2015.

 

Para consultas à imprensa e marcação de entrevistas, entrar em contato com o Setor de Informação Pública e Serviços Web da CEPAL em Santiago, Chile.

E-mail: prensa@cepal.org; telefone: (56 2) 2210 2040.

Siga-nos no: Twitter, Facebook, Flickr e YouTube.

Contato

Unidade de Informação Pública

prensa@cepal.org

Telephone: (56 2) 2210 2040

Assinatura

Receba as notícias da CEPAL por e-mail

Assine