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Países da América Latina e do Caribe aprovaram a Estratégia de Montevidéu para alcançar a igualdade de gênero na região até 2030

Trata-se do principal resultado da XIII Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe organizada esta semana no Uruguai pela CEPAL.

28 de outubro de 2016|Comunicado de imprensa

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Foto: Inmujeres Uruguay.

Delegados de 38 Estados-membros e associados da CEPAL aprovaram hoje, no encerramento da XIII Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe realizada esta semana no Uruguai, a Estratégia de Montevidéu para alcançar a igualdade de gênero na região até 2030. 

Estratégia compreende 10 eixos para a implementação da agenda regional de gênero com um total de 74 medidas. Esta agenda engloba todos os compromissos assumidos pelos Governos da América Latina e do Caribe com os direitos e a autonomia das mulheres, e a igualdade de gênero, desde a primeira Conferência Regional realizada em 1977 até os dias atuais.  

Os 10 eixos de implementação da Estratégia aprovada hoje são o Marco normativo: igualdade e Estado de direito; Institucionalidade: políticas multidimensionais e integrais de igualdade de gênero; Participação popular e cidadã: democratização da política e da sociedade; Construção e fortalecimento das capacidades estatais: gestão pública baseada na igualdade e a não discriminação; e Financiamento: mobilização de recursos suficientes e sustentáveis para a igualdade de gênero.  

A eles somam-se a Comunicação: acesso à informação e a mudança cultural; Tecnologia: em direção ao governo eletrônico e às economias inovadoras e inclusivas; Cooperação: em direção a uma governança multilateral democrática; Sistemas de informação: transformar dados em informação, informação em conhecimento e conhecimento em decisão política; e Monitoramento, avaliação e prestação de contas: garantia de direitos e transparência.

Na resolução indica-se que esses eixos se interrelacionam e sua implementação contribuirá para o estabelecimento e a sustentabilidade das políticas setoriais e transversais orientadas para a eliminação das desigualdades de gênero e para garantir o gozo efetivo dos direitos humanos de todas as mulheres. Estão também, em sintonia com os meios de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, aprovada pela comunidade internacional em setembro de 2015.

Estratégia de Montevidéu é um acordo de caráter regional que os Estados-membros da CEPAL adaptarão à suas prioridades, planos de igualdade de gênero e de direitos, planos de desenvolvimento sustentável e políticas e orçamentos nacionais.  

Anualmente, os Governos poderão informar voluntariamente sobre seus avanços na aplicação e adaptação desse instrumento político-técnico em uma das duas reuniões da Mesa Diretiva da Conferência Regional sobre a Mulher que se realizam anualmente e nas conferências regionais que ocorram até 2030.

Além disso, a cada ano, a presidência da Conferência Regional sobre a Mulher, com o apoio da Secretaria da CEPAL, informará ao Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável sobre sua implementação. Esses informes contribuirão para o processo mundial no marco do Fórum Político de Alto Nível sobre o Desenvolvimento Sustentável e o Fórum do Conselho Econômico e Social sobre o Seguimento do Financiamento para o Desenvolvimento.

“Para alcançar a igualdade de gênero – os países reunidos no Uruguai acordaram – que é preciso superar nós estruturais constitutivos das atuais relações desiguais de poder na América Latina e no Caribe”.  

Entre eles encontram-se a desigualdade socioeconômica e a persistência da pobreza; os padrões culturais patriarcais discriminatórios e violentos e o predomínio da cultura do privilégio; a divisão sexual do trabalho e a injusta organização social do cuidado; e a concentração do poder e das relações de hierarquia no âmbito público.  

“Esses nós se reforçam mutuamente e geram complexos sistemas socioeconômicos, culturais e de crenças que impedem e reduzem o alcance das políticas para a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres. A Estratégia de Montevidéu busca desatar esses nós estruturais e assim avançar rumo à igualdade substantiva”, indica-se.

A Mesa Diretiva da Conferência Regional sobre a Mulher ficou formada pelo Uruguai na Presidência, junto com a Argentina, Antígua e Barbuda, Brasil, Chile, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Honduras, Jamaica, México, Panamá, Porto Rico, República Dominicana, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia e Suriname. Os países acordaram também, que a XIV Conferência Regional sobre a Mulher será realizada em Santiago do Chile em 2019.

Na reunião em Montevidéu participaram representantes de 36 Estados-membros e dois membros-associados da CEPAL, delegados de 12 agências das Nações Unidas e 15 organismos intergovernamentais, além de membros de 162 organizações da sociedade civil junto com acadêmicos e convidados especiais.