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Negociação para o acordo regional sobre direitos de acesso em assuntos ambientais continuará na Argentina

Países avançarão na busca de um instrumento legal sobre a aplicação do Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento no final de julho em Buenos Aires.

24 de março de 2017|Comunicado de imprensa

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Reunión Principio 10 en Brasilia
Representantes do países participantes na Sexta Reunião do Comitê de Negociação do Acordo Regional sobre o Princípio 10, realizada em Brasilia.
Foto: Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty)

Representantes de 23 países da América Latina e do Caribe finalizaram em Brasília uma reunião de cinco dias com a finalidade de avançar nas negociações de um acordo regional sobre os direitos de acesso à informação, participação e justiça ambientais, com o compromisso de dar sequência às conversações no próximo mês de julho na Argentina.

Durante a Sexta Reunião do Comitê de Negociação do Acordo Regional sobre o Acesso à Informação, à Participação Pública e o Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Princípio 10) realizada em Brasília e organizada pelo Governo brasileiro e pela CEPAL, os delegados e representantes da sociedade civil avançaram nas negociações sobre os artigos 6 e 7 (referente ao acesso à informação), 8 (sobre participação), 9 (acesso à justiça) e 10 (fortalecimento de capacidades e cooperação) e iniciaram a discussão dos ajustes institucionais do acordo (artigos 11 em diante) da quinta versão do texto compilado pela Mesa Diretora do processo, cuja secretaria técnica é exercida pela CEPAL, e que recolhe as propostas entregues pelos países.

No final do Encontro, os participantes agradeceram à população e ao Governo brasileiro por sua hospitalidade e esforço na organização do evento, assim como ao Governo argentino por seu oferecimento para a realização da Sétima Reunião do Comitê de Negociação do Acordo Regional sobre o Princípio 10 em Buenos Aires, de 31 de julho a 4 de agosto de 2017.

Previamente a essa Sétima Reunião, o Comitê de Negociação se reunirá periodicamente, tanto em forma presencial como virtual, com modalidades flexíveis de trabalho com vistas a concluir a negociação no presente ano.

A cerimônia de encerramento da Sexta Reunião do Comitê de Negociação do Acordo Regional sobre o Princípio 10 foi liderada por Joseluis Samaniego, diretor da Divisão de Desenvolvimento Sustentável e Assentamentos Humanos da CEPAL; Patricia Madrigal, vice-ministra do Meio Ambiente de Costa Rica, e Julio Cordano, representante do Ministério de Relações Exteriores do Chile, países que copresidem o processo; José Antonio Marcondes de Carvalho, subsecretário do Meio Ambiente, Energia e Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores do Brasil; e Rubens Born, representante da sociedade civil.

“Estamos negociando uma agenda positiva. Um processo que se iniciou nos países. Isso vai nos ajudar a implementar a Agenda de Desenvolvimento Sustentável, a prevenção de conflitos e a obtenção da paz e o respeito dos direitos humanos”, afirmou Joseluis Samaniego ao encerrar o Encontro.

“O que podemos celebrar é uma semana de muito trabalho e compromisso onde contamos com textos discutidos e analisados nos artigos 6, 7, 8, 9 e 10. Agradeço as contribuições da sociedade civil e dos especialistas, e de todos aqueles que nos acompanharam via streaming”, ressaltou Patricia Madrigal. “Os direitos de acesso são o coração da democracia ambiental e estão reunidos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Em Buenos Aires acredito que chegaremos a um consenso com relação aos textos”, acrescentou.

Por sua parte, o Embaixador José Antonio Marcondes de Carvalho considerou que a reunião foi muito significativa para o Brasil. “Tocamos a porta da conclusão de um processo que nos inspirou. As ideias do Princípio 10 sempre estiveram no Brasil e estamos satisfeitos com os avanços obtidos”, afirmou. Agradeceu também às pessoas que acompanharam o processo de forma virtual.

Entretanto, Rubens Born declarou que “necessitamos ouvir as vozes de todas as pessoas, especialmente daquelas afetadas ou mais vulneráveis, que esperam das autoridades, dos especialistas e dos líderes da sociedade as medidas que assegurem o direito à dignidade e a um meio ambiente equilibrado. Mas ouvir não é suficiente! Por isso, a adoção de um acordo regional com padrões essenciais para a aplicação do Princípio 10 na América Latina e no Caribe é uma forma de fortalecer as condições que temos em nossos países para lidar com os desafios ambientais”.

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