Pasar al contenido principal
Disponible enPortuguês

Boas práticas de regulação dos prestadores públicos de serviços de água e esgoto

Publication cover

Boas práticas de regulação dos prestadores públicos de serviços de água e esgoto

Autor institucional: NU. CEPAL. División de Recursos Naturales e Infraestructura-Francia. Ministère des Affaires Etrangères Descripción física: 77 páginas. Editorial: CEPAL Fecha: octubre 2014 Signatura: LC/W.542

Descripción

A lição fundamental que emerge deste estudo sobre a regulação dos prestadores de serviços públicos de água e esgoto de propriedade pública nos países em desenvolvimento é que a regulação do setor deve ser incorporada em um marco institucional adequado e consistente, para ter um impacto positivo sobre o desempenho. A regulação do setor, por si só, não é garantia de melhorias de desempenho nos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Os estudos de caso e as análises empíricas sugerem que, sem mudanças significativas no ambiente institucional, as ferramentas típicas de regulação não serão eficazes. Esta conclusão é preocupante, especialmente para os países em desenvolvimento, uma vez que significa que a criação de uma agência reguladora pode elevar expectativas, mas, em última instância, as regras da agência podem não ser de melhorar o desempenho do(s) prestador(es), sem que sejam tomadas iniciativas adicionais politicamente difíceis.

Índice

Resumo .-- I. Introdução .-- II. A governança regulatória e os fundamentos da regulação .-- III. Governança e fundamentos dos prestadores públicos .-- IV. Melhores práticas: benchmarking e resolução de conflitos .-- V. Principais lições e conclusões.